Política de Privacidade
Esta política explica como a Selfsys trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e, para visitantes da União Europeia, com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
1. Quem é o controlador dos seus dados
Selfsys Sistemas Online Ltda
CNPJ: 18.021.744/0001-58
E-mail: contato@selfsys.com.br
A Selfsys é a controladora dos dados pessoais descritos nesta política, ou seja, é quem decide sobre as finalidades e os meios do tratamento.
2. Este site não utiliza cookies
Não instalamos cookies no seu navegador. Não utilizamos Google Analytics, pixel de redes sociais, ferramentas de remarketing ou qualquer tecnologia de rastreamento comportamental. Também não usamos localStorage ou sessionStorage. Por esse motivo, este site não apresenta banner de consentimento de cookies — não há consentimento a ser coletado.
Todos os recursos necessários para exibir a página (folhas de estilo, scripts, fontes e ícones) são servidos a partir do próprio domínio selfsys.com.br. Nenhum recurso é carregado de servidores de terceiros, o que significa que a sua visita não é comunicada a nenhuma outra empresa.
3. Quais dados tratamos
3.1. Dados que você nos envia espontaneamente
Quando você entra em contato pelo endereço contato@selfsys.com.br, recebemos os dados que você optar por incluir na mensagem — normalmente nome, endereço de e-mail e informações sobre a sua empresa ou projeto. O envio é voluntário: você decide o que compartilhar.
3.2. Registros de acesso ao servidor
Como qualquer servidor web, o nosso registra automaticamente informações técnicas de cada requisição: endereço IP, data e hora, página solicitada, tipo de navegador e sistema operacional. Esses registros existem para segurança, diagnóstico de falhas e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Não os utilizamos para traçar perfis nem os cruzamos com outras bases.
4. Por que tratamos esses dados e com qual base legal
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e conteúdo da mensagem | Responder ao contato, elaborar proposta comercial e conduzir negociação | Art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular |
| Dados de contato de clientes ativos | Execução do contrato, suporte e comunicação sobre o projeto | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Registros de acesso (IP, data/hora) | Segurança da informação e diagnóstico técnico | Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal; Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Documentos fiscais e contratuais | Emissão de notas fiscais e guarda legal obrigatória | Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal e regulatória |
Note que não dependemos do seu consentimento para nenhuma das finalidades acima — todas se apoiam em outras bases legais previstas na LGPD. Caso venhamos a tratar dados com base em consentimento, isso será solicitado de forma destacada e poderá ser revogado a qualquer momento.
5. Não enviamos comunicações de marketing
Não utilizamos o seu e-mail para enviar newsletters, promoções ou qualquer comunicação em massa. Só entramos em contato a respeito do assunto que você trouxe ou do projeto em andamento.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento se limita ao estritamente necessário para operar:
- Provedor de hospedagem e de e-mail — atuam como operadores, tratando dados exclusivamente sob nossa instrução.
- Contabilidade — quando necessário para emissão de documentos fiscais.
- Autoridades públicas — apenas mediante ordem judicial ou requisição legal legítima.
7. Transferência internacional
A Selfsys mantém operação no Brasil e em Portugal. Dados de clientes podem, portanto, ser acessados por nossa equipe em ambos os países, sempre sob o mesmo padrão de proteção descrito aqui. Como Portugal integra a União Europeia e o Brasil está reconhecido pela Comissão Europeia como jurisdição com nível adequado de proteção, essa circulação ocorre em ambiente regulado.
Não há transferência de dados a terceiros fora dessas hipóteses.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Mensagens de contato que não geraram contrato | Até 12 meses após o último contato |
| Dados de clientes com contrato encerrado | 5 anos após o término, para defesa em eventual processo (art. 7º, VI da LGPD c/c prazos prescricionais do Código Civil) |
| Documentos fiscais | Conforme prazo exigido pela legislação tributária |
| Registros de acesso ao servidor | 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento;
- Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências disso;
- Revogar o consentimento, quando essa for a base legal aplicada;
- Opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
10. Como exercer seus direitos
Escreva para contato@selfsys.com.br com o assunto "LGPD — solicitação de titular".
Respondemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido — é uma medida de segurança, para evitar que terceiros tenham acesso aos seus dados.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd.
11. Encarregado pelo tratamento de dados
O canal de comunicação com o titular é o e-mail contato@selfsys.com.br, conforme o art. 41 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, que dispensa agentes de tratamento de pequeno porte da indicação formal de encarregado, mantendo a obrigação de disponibilizar um canal de atendimento.
12. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais: tráfego criptografado por HTTPS em todo o site, controle de acesso restrito às pessoas envolvidas em cada projeto e políticas internas de confidencialidade. Na hipótese de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
13. Dados de crianças e adolescentes
Este site destina-se a empresas e profissionais. Não direcionamos conteúdo a menores de 18 anos nem coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes.
14. Alterações desta política
Esta política pode ser revisada a qualquer momento. A data da última atualização fica sempre indicada no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes ativos pelos canais habituais.